ANDACON

Autor: Leandro Cadenas Prado

Ano: 2010 / 4ª edição

Páginas: 327

Descrição

Em sua 4ª edição a obra “Resumo de Direito Penal – Parte Geral” reúne, mais uma vez, a excelência das obras publicadas pela Editora Impetus, ao notório conhecimento de Leandro Cadenas Prado – Auditor Fiscal da Receita Federal e Professor de cursos preparatórios em todo o país –, em um texto conciso e atual que oferece ao leitor visão embasada dos principais conteúdos da Parte Geral do Direito Penal.
Atualizada segundo as Leis n°s 11.941/2009, 11.942/2009, que alterou a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), e 12.015/2009, sintetiza os conteúdos necessários aos operadores jurídicos e estudantes que buscam a reciclagem ou procuram lançar as bases de um conhecimento sólido sobre o tema.
Contém comentários, exemplos elucidativos da aplicação dos conteúdos e questões que ratificam usos e ações frequentes no Direito Penal, oferecendo complemento aos conhecimentos obtidos nas obras clássicas, desmistificando o contato com as complexas noções teóricas do direito penal, aliado à prática jurídica e/ou aprendizado em sala de aula.

Nesta obra, o autor trata dos princípios, da eficácia da lei penal no tempo, da teoria do crime, da imputabilidade penal, do concurso de pessoas, da sanção penal, da ação penal e da extinção da punibilidade, entre outros tópicos. Um instrumento útil de introdução a um ulterior estudo mais denso sem deixar de abordar temas atuais das ciências penais.

OBRA ATUALIZADA ATÉ 02/01/2010

Sumário

Capítulo 1 – Noções Preliminares.............................................1

1. Introdução................................................................................................1

2. Princípios.................................................................................................4

2.1. Princípio da legalidade.................................................................5

2.2. Princípio da anterioridade da lei penal.....................................5

2.3. Princípio da irretroatividade da lei penal.................................5

2.4. Princípio da especialidade...........................................................8

2.5. Princípio da territorialidade........................................................9

2.6. Princípio da proibição da analogia in malam partem.............9
2.7. Princípio da intervenção mínima............................................10

2.8. Princípio da ofensividade ou da lesividade............................11

2.9. Princípio da insignificância.......................................................13

2.10. Princípio da individualização da pena....................................17

2.11. Princípio da limitação das penas..............................................18

2.12. Princípio da igualdade...............................................................21

2.13. Princípio da culpabilidade........................................................21

2.14. Princípio do ne bis in idem.........................................................22
2.15. Princípio in dubio pro reo...........................................................22
3. Norma Penal..........................................................................................23

3.1. Norma penal incriminadora.....................................................23

3.2. Norma penal não incriminadora..............................................24

3.3. Norma penal em branco............................................................24

3.4. Norma penal incompleta ou imperfeita.................................25

Capítulo 2 – Aplicação da Lei Penal........................................29

1. Princípio da Legalidade e da Anterioridade (arts. 1o e 2o)...........29
2. Eficácia da Lei Penal no Tempo.........................................................30

2.1. Abolitio criminis............................................................................31

2.2. Novatio legis incriminadora.......................................................32

2.3. Novatio legis in pejus....................................................................32

2.4. Novatio legis in mellius.................................................................35
2.5. Combinação de leis....................................................................36

2.6. Leis temporárias e excepcionais (art. 3o)...............................42
2.7. Tempo do crime (art. 4o)...........................................................43
3. Lugar do Crime (art. 6o)......................................................................44
4. Lei Penal no Espaço (arts. 5o, 7o e 8o)...............................................45
5. Eficácia da Sentença Estrangeira (art. 9o)........................................48
6. Contagem de Prazo (arts. 10 e 11)....................................................48

7. Legislação Especial (art. 12)..............................................................49

Capítulo 3 – Teoria do Crime..................................................51

1. Conceito de Crime...............................................................................51

2. Crime e Contravenção.........................................................................54

3. Sujeitos do Crime.................................................................................56

3.1. Sujeito ativo..................................................................................56

3.2. Sujeito passivo.............................................................................61

4. Objeto do Crime...................................................................................61

5. Classificação dos Crimes.....................................................................62

5.1. Crimes comuns e especiais.......................................................62

5.2. Crimes comuns e próprios........................................................62

5.3. Crimes de mão própria..............................................................62

5.4. Crimes instantâneos e permanentes.......................................63

5.5. Crimes comissivos e omissivos................................................63

5.6. Crimes materiais, formais e de mera conduta.......................64

5.7. Crimes de dano e de perigo......................................................65

5.8. Crimes principais e acessórios.................................................65

5.9. Crimes simples e complexos.....................................................66

5.10. Crimes condicionados e incondicionados.............................66

5.11. Crime continuado.......................................................................66

5.12. Crime progressivo.......................................................................67

5.13. Crime falho..................................................................................67

5.14. Crime consumado e tentado....................................................67

5.15. Crime exaurido............................................................................68

5.16. Crime impossível........................................................................68

5.17. Crime vago...................................................................................68

5.18. Crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado................68

5.19. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes........................69

5.20. Crimes dolosos, culposos e preterdolosos.............................69

5.21. Crimes conexos...........................................................................70

5.22. Crimes de tipo fechado e de tipo aberto................................71

5.23. Crime consunto e consuntivo..................................................71

5.24. Crime hediondos........................................................................71

5.25. Quase crime.................................................................................73

5.26. Delito putativo.............................................................................74

6. Elementos Estruturais do Crime.......................................................74

6.1. Fato típico.....................................................................................74

6.1.1. Conduta................................................................................74

6.1.2. Resultado.............................................................................78

6.1.3. Nexo causal..........................................................................79

6.1.3.1. Espécies de causa...............................................................81

6.1.3.2. Teoria da imputação objetiva..........................................84

6.1.4. Tipicidade............................................................................90

6.1.4.1. Tipicidade formal..............................................................90

6.1.4.2. Tipicidade conglobante....................................................92

6.1.5. Tipo do crime doloso (art. 18, I).....................................95

6.1.5.1. Elementos do dolo.............................................................96

6.1.5.2. Espécies de dolo.................................................................96

6.1.6. Tipo do crime culposo (art. 18, II).................................99

6.1.6.1. Elementos do fato típico culposo.................................100

6.1.6.2. Imprudência, negligência e imperícia..........................101

6.1.6.3. Espécies de culpa.............................................................103

6.1.7. Tipo do crime preterdoloso (art. 19)...........................105

6.1.8. Erro de tipo (art. 20)........................................................107

6.1.9. Crime consumado (art. 14, I)........................................111

6.1.10. Crime tentado (art. 14, II)..............................................115

6.1.11. Desistência voluntária (art. 15, 1a parte).....................120
6.1.12. Arrependimento eficaz (art. 15, 2a parte)....................120
6.1.13. Arrependimento posterior (art. 16).............................121

6.1.14. Crime impossível (art. 17).............................................125

6.2. Antijuridicidade ou ilicitude...................................................126

6.2.1. Excludentes de antijuridicidade (art. 23)....................128

6.2.1.1. Estado de necessidade (art. 24)....................................128

6.2.1.2. Legítima defesa (art. 25)................................................132

6.2.1.3. Exercício regular de direito............................................134

6.2.1.4. Estrito cumprimento do dever legal.............................135

6.2.2. Descriminantes putativas................................................136

6.3. Culpabilidade.............................................................................137

6.3.1. Excludentes da culpabilidade.........................................138

6.3.1.1. Relativas à imputabilidade.............................................138

6.3.1.2. Relativas à potencial consciência da antijuridicidade...........................................................141

6.3.1.3. Relativas à exigibilidade de conduta diversa..............142

6.3.2. Teoria da coculpabilidade...............................................144

7. Resumo da Teoria do Delito (Teoria tripartite)...........................146

Capítulo 4 – Concurso de Pessoas........................................149

1. Concurso Necessário e Eventual.....................................................149

2. Autoria..................................................................................................150

3. Autoria Mediata..................................................................................151

4. Coautoria e Participação (art. 29)...................................................151

5. Formas de Participação.....................................................................153

6. Punição dos Participantes.................................................................153

7. Comunicabilidade e Incomunicabilidade de Elementares e Circunstâncias (art. 30).....................................................................154

Capítulo 5 – Sanção Penal.....................................................157

1. Conceito e Classificação das Penas.................................................157

1.1. Penas privativas de liberdade (art. 33).................................158

1.1.1. Reclusão e detenção.........................................................158

1.1.2. Regime fechado (art. 34)................................................159

1.1.3. Regime semiaberto (art. 35)..........................................159

1.1.4. Regime aberto (art. 36)...................................................160

1.1.5. Regime especial (art. 37)................................................162

1.1.6. Regime inicial (art. 33, caput)........................................162
1.1.7. Progressão de regime (art. 33, § 2o).............................168

1.1.8. Regressão de regime (art. 36, § 2o)..............................178

1.1.9. Direitos e trabalho do preso (arts. 38 a 40).................179

1.1.10. Superveniência de doença mental (art. 41)................181

1.1.11. Detração penal (art. 42)..................................................182

1.2. Penas restritivas de direitos (art. 43)....................................183

1.2.1. Prestação pecuniária (art. 45, § 1o)..............................185

1.2.2. Perda de bens e valores (art. 45, § 3o)..........................185

1.2.3. Prestação de serviços à comunidade (art. 46)............186

1.2.4. Interdição temporária de direitos (art. 47).................186

1.2.5. Limitação de fim de semana (art. 48)...........................187

1.3. Pena de multa (art. 49)............................................................187

1.3.1. Cálculo e atualização........................................................188

1.3.2. Pagamento (art. 50).........................................................188

1.4. Medidas de segurança (arts. 96 a 99)...................................190

1.4.1. Pressupostos......................................................................191

1.4.2. Espécies..............................................................................191

2. Aplicação da Pena...............................................................................193

2.1. Circunstâncias e elementares do crime................................193

2.2. Sistema trifásico (art. 68)........................................................194

2.3. 1a Fase – circunstâncias judiciais (art. 59)...........................195
2.4. 2a Fase – agravantes e atenuantes genéricas.........................198

2.4.1. Agravantes..........................................................................199

2.4.2. Atenuantes.........................................................................206

2.4.3. Concurso de circunstâncias agravantese atenuantes (art. 67).......................................................210

2.5. 3a Fase – causas de aumento e diminuição de pena...........211
2.6. Outros detalhes na fixação da pena.......................................214

2.7. Resumo para a aplicação da pena..........................................216

3. Concurso de Crimes..........................................................................219

3.1. Concurso material ou real (art. 69).......................................220

3.2. Concurso formal ou ideal (art. 70).......................................220

3.3. Crime continuado (art. 71)....................................................221

3.4. Aplicação da multa (art. 72)...................................................225

3.5. Limite das penas (art. 75).......................................................225

3.6. Concurso de crime e contravenção (art. 76).......................226

4. Suspensão Condicional da Pena – Sursis (arts. 77 a 82).............227

4.1. Formas (arts. 77 e 78)..............................................................228

4.2. Pressupostos (art. 77)..............................................................229

4.3. Causas de revogação (art. 81)................................................230

4.4. Prorrogação do período de prova (art. 81, § 2o)................233

4.5. Extinção da pena (art. 82).......................................................233

5. Livramento Condicional (arts. 83 a 90)........................................234

5.1. Pressupostos (art. 83)..............................................................234

5.2. Concessão e período de prova (art. 85)...............................236

5.3. Revogação (arts. 86 e 87)........................................................236

5.4. Efeitos da revogação (art. 88).................................................237

5.5. Prorrogação do período de prova (art. 89)..........................237

5.6. Extinção da pena (art. 90).......................................................238

6. Efeitos da Condenação (Arts. 91 E 92).........................................238

7. Reabilitação (arts. 93 a 95)...............................................................241

7.1. Pressupostos (art. 94)..............................................................242

7.2. Revogação (art. 95)..................................................................242

7.3. Reincidência..............................................................................243

Capítulo 6 – Ação Penal........................................................245

1. Ação Penal (arts. 100 a 106).............................................................245

1.1. Ação penal pública (art. 100).................................................245

1.2. Ação penal privada (art. 100).................................................247

2. Ação Penal no Crime Complexo.....................................................249

3. Ação Penal no Concurso de Crimes...............................................250

Capítulo 7 – Extinção da Punibilidade..................................251

1. A Punibilidade.....................................................................................251

2. Morte do Agente (art. 107, I)...........................................................253

3. Anistia, Graça e Indulto (art. 107, II).............................................253

4. Abolitio Criminis (art. 107, III).........................................................257
5. Decadência (art. 107, IV).................................................................258

6. Prescrição (art. 107, IV)....................................................................259

7. Perempção (art. 107, IV)..................................................................259

8. Renúncia (art. 107, V).......................................................................260

9. Perdão do Ofendido (art. 107, V)...................................................261

10. Retratação do Agente (art. 107, VI)...............................................261

11. Casamento da Vítima (art. 107, VII e VIII)..................................262

12. Perdão Judicial (art. 107, IX)...........................................................264

13. O Art. 108 do CP................................................................................266

Capítulo 8 – Prescrição.........................................................269

1. Conceito e Espécies...........................................................................269

2. Prescrição da Pretensão Punitiva (arts. 109; 110; 111; 115; 116; 117)..............................................270

3. Prescrição da Pretensão Executória (arts. 110; 112; 113; 116; 117)........................................................282

4. Prescrição da Multa (art. 114).........................................................283

5. Prescrição no Concurso de Crimes (art. 119)..............................286

6. Imprescritibilidade.............................................................................287

Exercícios de concursos(organizados cronologicamente)..........................................289

Gabarito Oficial Definitivo....................................................322

Referências Bibliográficas......................................................325