Autor: Antônio F. G. Beltrão

Ano: 2009

Edição: 2ª edição

Número de Páginas: 352

Sumário:

1. Noções Preliminares
1.1 Direitos de terceira geração
1.1.1 Introdução
1.1.2 Direitos difusos
1.1.3 Direitos coletivos stricto sensu
1.1.4 Direitos individuais homogêneos
1.2 Meio ambiente: definição e classificação
1.2.1 Definição.
1.2.2 O meio ambiente natural ou físico
1.2.3 O meio ambiente artificial
1.2.4 O meio ambiente cultural
1.2.5 O meio ambiente do trabalho
1.3 Direito ambiental: conceito e objetivos
1.4 Resumo
1.5 Questões de concursos
Gabarito

2. Princípios do Direito Ambiental
2.1 Princípio da prevenção
2.2 Princípio da precaução
2.3 Princípio da informação
2.4 Princípio da oportunidade para participação pública
2.5 Princípio do poluidor-pagador
2.6 Princípio do usuário-pagador
2.7 Princípio do ambiente sadio como direito fundamental do ser humano
2.8 Princípio da consideração do ambiente no processo decisório de políticas públicas
2.9 Princípio do planejamento racional
2.10 Resumo
2.11 Questões de concursos
Gabarito

3. A Constituição Federal de 1988 e o Meio Ambiente
3.1 Referências constitucionais ao meio ambiente
3.2 Competência dos entes federados em meio ambiente
3.2.1 Introdução
3.2.2 Competência comum (administrativa)
3.2.3 Competência legislativa
3.3 O capítulo do meio ambiente - art. 225 da CF
3.4 A Função socioambiental da propriedade
3.5 Resumo
3.6 Questões de concursos
Gabarito

4. A Política Nacional do Meio Ambiente
4.1 Introdução
4.2 Objetivos da política nacional do meio ambiente.
4.3 O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
4.4 Instrumentos da política nacional do meio ambiente
4.4.1 Padrões de qualidade ambiental
4.4.1.1 Padrões de qualidade da água
4.4.1.2 Padrões de qualidade do ar
4.4.1.3 Padrões de qualidade para ruídos
4.4.2 Zoneamento ambiental
4.4.3 Avaliação de impactos ambientais
4.4.3.1 Introdução
4.4.3.2 O Estudo de Impacto Ambiental (EIA ou EPIA)
4.4.3.3 O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
4.4.3.4 Outros estudos ambientais.
4.4.4 Licenciamento ambiental
4.4.4.1 Definição e natureza
4.4.4.2 Competência para o licenciamento ambiental
4.4.4.3 Procedimento do licenciamento ambiental
4.4.4.4 Modificação, suspensão e cancelamento da licença ambiental
4.4.5 Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental
4.4.6 Criação de espaços territoriais especialmente prote¬gidos
4.4.7 O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente
4.4.8 Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
4.4.9 Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não-cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental
4.4.10 O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente
4.4.11 A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente
4.4.12 Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais
4.4.13 Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros
4.5 Resumo
4.6 Questões de concursos
Gabarito

5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos: limitações ambientais ao direito de propriedade
5.1 Introdução
5.2 O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natu¬reza (SNUC)
5.2.1 Unidades de Proteção Integral
5.2.2 Unidades de Uso Sustentável
5.2.3 A obrigação para o empreendedor de obra ou ativi¬dade que apresente potencial de causar degradação significativa ao ambiente de apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral
5.3 As Áreas de Preservação Permanente (APPs)
5.4 A reserva legal
5.5 O Bioma Mata Atlântica: A Lei 11.428/2006
5.5.1 Histórico
5.5.2 Definições
5.5.3 Objetivos e princípios
5.5.4 Regime jurídico
5.5.5 Das áreas urbanas e regiões metropolitanas
5.6 A reserva da biosfera
5.7 Resumo
5.8 Questões de concursos
Gabarito

6. Poluição
6.1 Degradação ambiental e poluição: conceitos e distinção
6.2 A poluição é um fenômeno lícito ou ilícito?
6.3 Nem toda poluição consiste em crime
6.4 Competência administrativa e legislativa
6.5 Resumo
6.6 Questões de concursos
Gabarito

7. O Dano Ambiental
7.1 Introdução
7.2 Peculiaridades do dano ambiental
7.3 Novo proprietário de imóvel rural e a perpetuação do dano ambiental
7.4 A responsabilidade administrativa ambiental
7.4.1 Definição de polícia administrativa ambiental
7.4.2 Competência para o exercício da polícia administrativa ambiental
7.4.3 O processo administrativo ambiental
7.5 A responsabilidade civil ambiental
7.5.1 Introdução
7.5.2 Efeitos da responsabilização civil objetiva
7.5.3 Responsabilidade civil dos entes públicos por omis¬são
7.6 A responsabilidade penal ambiental
7.6.1 A Lei de Crimes Ambientais - n.º 9.605/1998
7.6.2 A competência para julgamento dos crimes ambientais pertence à justiça estadual comum
7.7 O compromisso de ajustamento de conduta
7.8 Resumo
7.9 Questões de concursos
Gabarito

8. Ações Coletivas Ambientais
8.1 Fase pré-processual: o inquérito civil
8.1.1 Breve histórico
8.1.2 Natureza jurídica
8.1.3 Conflitos de atribuição entre membros do Ministério Público
8.1.4 Procedimento
8.1.4.1 Instauração
8.1.4.2 Instrução
8.1.4.3 Conclusão
8.2 A jurisdição civil coletiva
8.2.1 Introdução
8.2.2 A ação civil pública ambiental
8.2.2.1 Introdução
8.2.2.2 Objeto
8.2.2.3 Medida liminar
8.2.2.4 Legitimação ativa
8.2.2.5 A função do Ministério Público
8.2.2.6 O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
8.2.2.7 Prova do dano potencial
8.2.2.8 Competência de foro
8.2.3 A ação popular ambiental
8.2.3.1 Introdução
8.2.3.2 Objeto
8.2.3.3 Legitimação ativa
8.2.3.4 Legitimação passiva
8.2.3.5 Ação popular e licenciamento ambiental
8.2.4 Mandado de segurança coletivo
8.3 Resumo da Matéria
8.4 Questões de concursos
Gabarito

9. Temas Internacionais Contemporâneos
9.1 O desenvolvimento sustentável e a Agenda 21
9.2 A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Kyoto
9.3 Resumo
9.4 Questões de concursos
Gabarito

Bibliografia